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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei de Terras nº 61 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
11
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO
Memorando
17/04/2026
2ª COMISSÃO
MEMO 166 2026 2ªCOM P PRES 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 058 061 062 071 072 073 074 075 076 077 DE 2026 EM 17 04 2026.pdf
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