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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 61 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 582/2026 - PMS Memorando 16/03/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM OFÍCIO 582 2026 QUE ENCAMINHA PROJETOS DE TERRAS DO 061 2026 AO 064 2026.pdf
MEMO 037/2026 - DL Memorando 17/03/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMORANDO 037 2026 ENCAMINHA 2 COMISSÃO PROC 061 AO 069.pdf
MEMO Nº 154/2026 - 2ªCOM. Memorando 10/04/2026 2ª COMISSÃO MEMO 154 2026 2ªCOM P DL PROJ DE LEI DE TERRAS 058 061 062 DE 2026 EM 10 04 2026.pdf
RED FINAL PLT Nº61/2026 CMS Redação Final de CMS 13/04/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM plt__61_2026_red_final_hideraldo_martins_costa_e_faola_moraes_cavalcante_costa.pdf
MEMO Nº 066/2026 - 5ª COM Memorando 16/04/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 066 2026 DL P SALA COM PROJ DE LEI DE TERRAS 061 062 DE 2026 EM 16 04 2026.pdf
MEMO 166/2026- 2ª COMISSÃO Memorando 17/04/2026 2ª COMISSÃO MEMO 166 2026 2ªCOM P PRES 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 058 061 062 071 072 073 074 075 076 077 DE 2026 EM 17 04 2026.pdf
OF Nº1032/2026 CMS Ofício 24/04/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT OF 1032 2026 CMS P PMS 24 04 2026.pdf
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