Memorando - MEMO Nº 154/2026 - 2ªCOM. de 10/04/2026 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 61 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO Nº 154/2026 - 2ªCOM.
Data
10/04/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMO Nº 154/2026 - 2ªCOM.
Indexação