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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei de Terras nº 63 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei de Terras

Ano

2026

Número

63

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ERICA SABRINA LOPES DE SOUSA E FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA NETO.
    PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 2076/2024 - 1DOC/SEHAB.
    (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).

    Indexação

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ERICA SABRINA LOPES DE SOUSA E FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA NETO.
    PROCESSO AMINISTRATIVO Nº 2076/2024 - 1DOC/SEHAB.
    (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM).

    Observação

    OpenAPI