Indicação nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
13/03/2017
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO, QUE FIQUEM DISPENSADAS, TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA EFEITOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DE OBEDECER AOS LOCAIS DE PARADAS OBRIGATÓRIAS OU PRÉ-ESTABELECIDAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS.
Indexação
AO PREFEITO, QUE FIQUEM DISPENSADAS, TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA EFEITOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DE OBEDECER AOS LOCAIS DE PARADAS OBRIGATÓRIAS OU PRÉ-ESTABELECIDAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS
Observação