Projeto de Lei Ordinária nº 778 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
778
Data de Apresentação
27/05/2015
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIALIZANDO PRODUTOS VENCIDOS OU EM MÁ CONDIÇÕES.
Indexação
FISCALIZAÇÃO, PRODUTOS, VENCIDOS
Observação