Projeto de Lei Ordinária nº 1117 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1117
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1117/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAM CHEQUES OU CARTÃO DE DÉBITO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAM CHEQUES OU CARTÃO DE DÉBITO.
Observação