Projeto de Lei Ordinária nº 1368 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1368
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1368/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2018
Local de Origem
Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente 20% (vinte por cento) dos repasses Estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de julho de 2012, que instituiu o ICMS VERDE.
Indexação
Projeto de Lei destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente 20% (vinte por cento) dos repasses Estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de julho de 2012, que instituiu o ICMS VERDE
Observação