Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
297
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 614/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITOS APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITOS APLICADAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada