Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1210
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1210/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação