Projeto de Lei Ordinária nº 1357 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1357
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1357/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § AO ART. 3° DA LEI N° 20.334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA O § AO ART. 3° DA LEI N° 20.334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA PROVIDÊNCIAS.
Observação