Parecer - PARECER Nº 011 E 42/2020 DA CJL/CMS de 18/02/2020 por COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 011 E 42/2020 DA CJL/CMS
Data
18/02/2020
Autor
COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL
Ementa
PARECER Nº 011 E 42/2020 DA COORDENADORIA GERAL JURÍDICA DO LEGISLATIVO-CJL AO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 040/2020 E OFICIO 008/ 2020 QUE ENCAMINHA A COMPOSIÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.
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