Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20-A, DA LEI Nº 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 02/03/2020.
PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 02/03/2020.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20-A, DA LEI Nº 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 02/03/2020.
PROJETO DE LEI Nº 12/2020 DE 02/03/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada