Lei nº 20.914, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20914
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20-A, DA LEI Nº 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20-A, DA LEI Nº 20.661, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 20.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FAZER CONSTAR COMO GARANTIA À OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Observação
Assuntos
- Dotação Orçamentária
- Orçamento
- Programas e Ações
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 20.661, de 02 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica