Parecer - PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA JURÍDICA LEGISL. de 19/02/2020 por COORDENADOR GERAL JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA JURÍDICA LEGISL.
Data
19/02/2020
Autor
COORDENADOR GERAL JURÍDICO
Ementa
PARECER DA COORDENADORIA GERAL JURÍDICA LEGISLATIVO-CJL AO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 040/2020
Indexação
PARECER DA COORDENADORIA GERAL JURÍDICA LEGISLATIVO-CJL AO PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 040/2020