Redação Final de CMS - PROJ LEI RED FINAL 066/2022 REF PROC. Nº 042/2022 de 18/05/2022 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei de Terras nº 42 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
PROJ LEI RED FINAL 066/2022 REF PROC. Nº 042/2022
Data
18/05/2022
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.248, DE 02 DE JULHO DE 2021. REDAÇÃO FINAL CMS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 21.248, DE 02 DE JULHO DE 2021. REDAÇÃO FINAL CMS.