Projeto de Lei de Terras nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 42/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
48
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
14/01/2022
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.248, DE 02 DE JULHO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2022 - SEHAB.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 21.248, DE 02 DE JULHO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0048/2022 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada