Memorando - MEMORANDO 029/23-2ª COM P CJL de 16/03/2023 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 029/23-2ª COM P CJL
Data
16/03/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 029/23-2ª COM P CJL REF AO PL 974/22
Indexação
MEMORANDO 029/23-2ª COM P CJL REF AO PL 974/22
Texto Integral