Memorando - MEMO. Nº 041/2023 PRES DA 2a COM P JURIDICO de 21/03/2023 por VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 599 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO. Nº 041/2023 PRES DA 2a COM P JURIDICO
Data
21/03/2023
Autor
VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO
Ementa
O VEREADOR E PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO, ERASMO MAIA, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI, À COORDENADORIA JURÍDICA LEGISLATIVA DA CÂMARA, PARA FINS DE ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO ACERCA DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DESTA PROPOSITURA.
MEMO. Nº 041/2023 PRES DA 2a COM P JURIDICO
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