Lei Municipal - LEI Nº 21.937/2023 PROREFIS 2023 de 20/06/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI Nº 21.937/2023 PROREFIS 2023
Data
20/06/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2023 - PROREFIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2023 - PROREFIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.