Parecer - PARECER DA 5ª COMISSÃO de 06/03/2023 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA 5ª COMISSÃO
Data
06/03/2023
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
PARECER DA 5ª COMISSÃO REF AO PLT 016/23
Indexação
PARECER DA 5ª COMISSÃO REF AO PLT 016/23
Texto Integral