Redação Final de CMS - PROJ LEI 119/23 de 20/11/2023 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei de Terras nº 355 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

PROJ LEI 119/23

Data

20/11/2023

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PROJ LEI 119/23 REF AO PROC 355/23

Indexação

PROJ LEI 119/23 REF AO PROC 355/23