Ofício - OFICIO. Nº 3508/2023 PRES DA CMS P PREF de 01/12/2023 por VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA. (Projeto de Lei de Terras nº 65 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO. Nº 3508/2023 PRES DA CMS P PREF

Data

01/12/2023

Autor

VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA.

Ementa

O VEREADOR SILVIO NETO-PRESIDENTE DA CÂMARA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ENCAMINHOU ESTE PROJETO DE LEI DE TERRAS, VOTADO E APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023, COM SUA REDAÇÃO FINAL CMS, AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO.

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