Lei Municipal - LEI N 21.993/2023 PREF GERLAN DE AGUIAR TERRAS de 06/12/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei de Terras nº 355 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI N 21.993/2023 PREF GERLAN DE AGUIAR TERRAS
Data
06/12/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A GERLAN DE AGUIAR AZEVEDO, FILHO DE GERALDO AGUIAR AZEVEDO E MARIA ALDENICE DE AGUIAR AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022 -SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A GERLAN DE AGUIAR AZEVEDO, FILHO DE GERALDO AGUIAR AZEVEDO E MARIA ALDENICE DE AGUIAR AZEVEDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022 -SEHAB.