Redação Final de CMS - REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 3665/2023 de 06/12/2023 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 3665/2023

Data

06/12/2023

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA. AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 3665/2023

Indexação

ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA. AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 3665/2023