Projeto de Lei Redação Final CMS - REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022 de 18/12/2023 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Redação Final CMS
Nome
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022
Data
18/12/2023
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022
Indexação
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
REDAÇÃO FINAL CMS REF PROC. Nº 2394 /2022
Texto Integral