Lei Municipal - LEI Nº 22 039/2023 PREF TERRAS de 26/12/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei de Terras nº 356 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI Nº 22 039/2023 PREF TERRAS
Data
26/12/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MARLON DE SOUSA PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA E ANTONIA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 SEHAB.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 174/2023
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 174/2023
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRACAO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A MARLON DE SOUSA PORTELA, FILHO DE RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA E ANTONIA DE SOUSA PORTELA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 SEHAB.
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 174/2023
PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO COM O Nº 174/2023