Lei Municipal - LEI Nº 22 049/2023 PREF de 29/12/2023 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei Municipal
Nome
LEI Nº 22 049/2023 PREF
Data
29/12/2023
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.