Memorando - MEMORANDO 030/24-2ª COM P 5ª COM de 11/03/2024 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 030/24-2ª COM P 5ª COM
Data
11/03/2024
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 030/24-2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 20/23
Indexação
MEMORANDO 030/24-2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 20/23