Memorando - MEMORANDO 104/24-GP/DL de 13/05/2024 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 164 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 104/24-GP/DL
Data
13/05/2024
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 104/24-GP/DL REF AO PLT 164 166 167 168 169 170 171 172 173 177 179 181 182 183 DE 2024.
Indexação