Memorando - MEMORANDO 114 2ª COM P 5ª COM de 21/05/2024 por 2ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 104 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMORANDO 114 2ª COM P 5ª COM
Data
21/05/2024
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
MEMORANDO 114 2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 104/23
Indexação
MEMORANDO 114 2ª COM P 5ª COM REF AO PLT 104/23