Redação Final de CMS - PLT 201/24 de 08/10/2024 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei de Terras nº 104 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

PLT 201/24

Data

08/10/2024

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PLT 201/24

Indexação

PLT 201/24