Redação Final de CMS - OF 2990/24-GP/DL de 05/11/2024 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final de CMS
Nome
OF 2990/24-GP/DL
Data
05/11/2024
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 2990/24-GP/DL
Indexação
OF 2990/24-GP/DL
Texto Integral