Memorando - MEMORANDO 087/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES de 10/12/2024 por COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL) (Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 087/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES

Data

10/12/2024

Autor

COORDENADORIA JURÍDICA DA CMS (CJL)

Ementa

MEMORANDO 087/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES

Indexação

MEMORANDO 087/24-CJL PARA SALA DAS COMISSÕES