Projeto de Lei Ordinária nº 1820 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1820
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1820/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SANTARÉM/PA (PMPSR), ADERINDO À POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO FEDERAL N° 7.053/2009, EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE LOCAL PREVISTO NO INCISO I DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL. (AUTOR.: BIGA KALAHARI)
Indexação
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SANTARÉM/PA (PMPSR), ADERINDO À POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO FEDERAL N° 7.053/2009, EM CONFORMIDADE COM O INTERESSE LOCAL PREVISTO NO INCISO I DO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL. (AUTOR.: BIGA KALAHARI)
Observação