Ofício - OFICIO TCM 1578/2024/DP/CORREGEDORIA/TCMPA de 22/11/2024 por Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. (Julgamento de Contas de Prefeitos nº 5 de 2024)

ENCAMINHA RESOLUÇÃO Nº 15.653, TCM/PA, DE 27/04/2021, E ACÓRDÃO Nº 38.225, QUE TRATAM DOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ MARIA TAPAJÓS, NO PERÍODO DE 01/01/2009 A 11/06/2009 E DA PREFEITA MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, NO PERÍODO DE 12/06/2009 A 31/12/2009, PROCESSO TCM/PA Nº 201002573-00.

ENCAMINHA RESOLUÇÃO Nº 15.653, TCM/PA, DE 27/04/2021, E ACÓRDÃO Nº 38.225, QUE TRATAM DOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ MARIA TAPAJÓS, NO PERÍODO DE 01/01/2009 A 11/06/2009 E DA PREFEITA MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, NO PERÍODO DE 12/06/2009 A 31/12/2009, PROCESSO TCM/PA Nº 201002573-00.