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Redação Final de CMS - PROJ DE LEI DE TERRAS 005/2025-RED FINAL de 26/02/2025 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei de Terras nº 326 de 2024)

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Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

PROJ DE LEI DE TERRAS 005/2025-RED FINAL

Data

26/02/2025

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PROJ DE LEI DE TERRAS 005/2025-RED FINAL

Indexação

PROJ DE LEI DE TERRAS 005/2025-RED FINAL
OpenAPI