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Memorando - MEMORANDO 54/25-GP/DL de 28/04/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 85 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 54/25-GP/DL

Data

28/04/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMORANDO 54/25-GP/DL

Indexação

OpenAPI