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Memorando - MEMORANDO 90/25-DL de 30/06/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 139 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO 90/25-DL

Data

30/06/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

MEMORANDO 90/25-DL

Indexação

OpenAPI