Memorando - MEMO 291/2025- DL de 15/07/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 291/2025- DL
Data
15/07/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 291/2025- DL
Indexação
Texto Integral