Ofício - OF ENCAM de 17/11/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF ENCAM
Data
17/11/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
OF 4693 2025 PROJ LEI 309 DE 17 11 2025 EM 19 11 2025
Indexação
Texto Integral