Redação Final de CMS - REDAÇÃO FINAL de 25/11/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 332 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final de CMS

Nome

REDAÇÃO FINAL

Data

25/11/2025

Autor

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Ementa

Projeto de Lei 332 MARIA CECÍLIA DO AUTORIZA

Indexação