Parecer - PARECER 2ª COM de 10/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COM
Data
10/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
PARECER 2ª COM
Indexação
Texto Integral