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Ofício - OF 198/2026 GAP PMS de 29/01/2026 por PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (Projeto de Lei de Terras nº 31 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OF 198/2026 GAP PMS

Data

29/01/2026

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

Ementa

OF 198/2026 GAP PMS 29/01/2026

Indexação

OpenAPI