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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 31 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 198/2026 PMS Ofício 29/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM plt_030_a_031_2026_of_198_pms_p_cms_29_01_2026.pdf
OF 198/2026 GAP PMS Ofício 29/01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM PLT 030 A 031 2026 OF 198 PMS P CMS 29 01 2026.pdf
MEMO 002/2026 DL Memorando 03/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 001 A 037 2026 MEMO 002 DL P 2ª COM 03 02 2026.pdf
MEMO 036/2026 2ª COM Memorando 27/02/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON MEMO 036 2026 2ª COM P PRES 5ª COM PROJEITO DE LEI DE TERRA 017 025 027 028 029 030 031 DE 2026 EM 27 02 2026.pdf
MEMOR 058/2026 5ª COM Memorando 01/04/2026 SALA DAS COMISSÕES memo_058_2026_5acom_p_presid_5a_com_plt_031_2026_em_01_04_2026.pdf
MEMO Nº 070/2026 - 5ª COM. Memorando 08/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 070 2026 5ª COM PROJ LEI DE TERRAS 010, 012, 031, 046, 064 DE 2026 EM 08.04.2026.pdf
MEMOR 075/2026 5ª COM Memorando 10/04/2026 5ª COMISSÃO MEMO 075 2026 5ªCOM P 5ªCOM PROJ DE LEI TERRRAS 010 012 013 046 064 DE 2026 EM 10 04 2026.pdf
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