Memorando - MEMOR 075/2026 5ª COM de 10/04/2026 por 5ª COMISSÃO (Projeto de Lei de Terras nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMOR 075/2026 5ª COM
Data
10/04/2026
Autor
5ª COMISSÃO
Ementa
MEMOR 076/2026 5ª COM
Indexação