Memorando - MEMO 015/2026 5ª COM de 23/02/2026 por SALA DAS COMISSÕES (Projeto de Lei de Terras nº 268 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 015/2026 5ª COM
Data
23/02/2026
Autor
SALA DAS COMISSÕES
Ementa
MEMO 015/2026 5ª COM 23/02/2026
Indexação