Memorando - MEMO 016/2026 DL de 23/02/2026 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei de Terras nº 53 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 016/2026 DL
Data
23/02/2026
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
MEMO 016/2026 DL EM 23/02/2026
Indexação
Texto Integral