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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 53 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 0093/2026 GAP/PMS Ofício 10/02/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM PLT 048 A 053 2026 OF 0093 PMS P CMS 10 02 2026.pdf
OF 0087/2026 GAP/PMS Ofício 10/02/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM plt_053_2026_of_0087_pms_p_cms_10_02_2026.pdf
MEMO 016/2026 DL Memorando 23/02/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 045 A 053 2026 MEMO 016 DL P 2ª COM 23 02 2026.pdf
MEMO 054/2026 2ª COM Memorando 09/03/2026 PRES. 2ª COM - VER ERLON memo_054_2026_2acom_p_2a_memb_com_proj_de_lei_de_terras_053_de_2026_061_182_250_252_257_264_265_de_2025_em_09_de_2026.pdf
054/2026- 2ª COM Memorando 09/03/2026 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MEMO 054 2026 2ªCOM P 2ª MEMB COM PROJ DE LEI DE TERRAS 053 DE 2026 061 182 250 252 257 264 265 DE 2025 EM 09 DE 2026 PUB.pdf
MEMO 021/2026-2ª COM Memorando 10/03/2026 PRES. 5ª COM - VER ERASMO memo_021_2026_gab_erasmo_p_2a_com_proj_de_lei_de_terras_053__de_2026_264_265_061_182_250_252_257_de_2025_em_10_03_2026.pdf
MEMO Nº 135/2026 - 2ª COM. Memorando 01/04/2026 2ª COMISSÃO MEMO 135 2026 2ª COM P MEMB 2ª COM PROJ LEI DE TERRAS 061 182 250 252 257 DE 2025 053 042 DE 2026 EM 01 04 2026.pdf
MEMO Nº 164/2026 - 2ª COM Memorando 14/04/2026 2ª COMISSÃO MEMO 164 2026 2ªCOM P 2ªCOM PROJ DE LEI DE TERRAS 042 053 056 059 060 DE 2026 264 265 DE 2025 EM 14 04 2026.pdf
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