Memorando - MEMO 021/2026-2ª COM de 10/03/2026 por PRES. 5ª COM - VER ERASMO (Projeto de Lei de Terras nº 53 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MEMO 021/2026-2ª COM
Data
10/03/2026
Autor
PRES. 5ª COM - VER ERASMO
Ementa
MEMORANDO 021/2026-2ª COM
Indexação
MEMORANDO 021/2026-2ª COM 10/03/2026